Termos de Uso — FuseHub

Última atualização: 21 de setembro de 2026

1. Identificação e aceite

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso da plataforma FuseHub ("Plataforma", "Serviço"), de titularidade de FUSE ECOM NEGOCIOS DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.876.980/0001-54, com sede em R. Mistral, nº 332, Edifício The Point, Sala 209A EMX, Bairro Despraiado, CEP 78.048-222, Cuiabá/MT ("Fuse", "nós").

Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar a Plataforma, o usuário ("Cliente", "você"), pessoa física ou jurídica, declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e a Política de Privacidade. Caso o aceite seja feito em nome de uma empresa, a pessoa que aceita declara ter poderes para vincular essa empresa.

Se você não concorda com qualquer disposição destes Termos, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do serviço

O FuseHub é uma plataforma de CRM (Customer Relationship Management) multi-tenant, oferecida como Software as a Service (SaaS), que permite a gestão de leads, contatos, conversas (incluindo integração com WhatsApp/Meta), funis de venda e automações de marketing.

A Fuse pode alterar, adicionar ou remover funcionalidades a qualquer momento, mediante aviso razoável quando a mudança afetar materialmente o uso já contratado.

3. Cadastro e conta

• O Cliente deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.
• O Cliente é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta, incluindo sub-usuários que ele mesmo cadastrar.
• É proibido compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados ou ceder a conta sem prévia autorização da Fuse.
• A Fuse pode recusar, suspender ou encerrar cadastros que contenham informações falsas ou que violem estes Termos.

4. Isolamento e propriedade dos dados

Ambiente multi-tenant: o FuseHub hospeda múltiplos clientes ("tenants") em uma infraestrutura compartilhada, com isolamento lógico dos dados de cada tenant (segregação por conta, com controle de acesso a nível de linha). A Fuse adota medidas técnicas razoáveis para impedir que um tenant acesse dados de outro.

Propriedade dos dados: todo o conteúdo inserido pelo Cliente na Plataforma (leads, contatos, conversas, arquivos, configurações) é de propriedade do Cliente. A Fuse não utiliza, vende ou compartilha esses dados para finalidades diferentes da prestação do Serviço, salvo autorização expressa do Cliente ou obrigação legal.

Exportação de dados: o Cliente pode solicitar a exportação de seus dados, em formato estruturado e de uso comum (ex.: CSV/JSON), a qualquer momento durante a vigência do contrato e em até 30 dias após o encerramento da conta.

Retenção pós-cancelamento: após o cancelamento ou encerramento da conta, os dados do Cliente serão mantidos por até 30 dias para eventual reativação ou exportação, sendo posteriormente excluídos de forma definitiva, salvo obrigação legal de guarda por prazo maior.

5. Proteção de dados pessoais (LGPD)

Papéis das partes: para os dados pessoais de terceiros (leads, contatos, clientes finais do Cliente) inseridos na Plataforma, o Cliente atua como Controlador e a Fuse atua como Operadora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Para os dados cadastrais do próprio Cliente, a Fuse atua como Controladora.

Obrigações da Fuse como Operadora:

• Tratar os dados pessoais exclusivamente conforme instruções documentadas do Cliente e para a finalidade de prestação do Serviço;
• Adotar medidas técnicas e administrativas de segurança compatíveis com o mercado (controle de acesso, criptografia em trânsito, backups, isolamento por conta);
• Não transferir dados a terceiros sem base contratual ou legal, exceto aos sub-operadores abaixo;
• Notificar o Cliente em até 72 horas da ciência de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares;
• Auxiliar o Cliente no atendimento a requisições de titulares de dados e da ANPD;
• Excluir ou devolver os dados pessoais ao final da relação contratual, salvo obrigação legal de retenção.

Sub-operadores (lista sujeita a atualização mediante aviso ao Cliente):

• Supabase, Inc. — banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos;
• [Provedor de hospedagem/VPS] — hospedagem da aplicação;
• Meta Platforms, Inc. — integração com WhatsApp Business API e Meta Ads;
• Apify — enriquecimento/coleta de leads, quando contratado pelo Cliente;
• Asaas Gestão Financeira S.A. ("Asaas Pagamentos") — processamento de pagamentos.

Transferência internacional: quando dados forem processados por provedores fora do Brasil (ex.: Meta), a transferência observará as hipóteses do art. 33 da LGPD.

Encarregado (DPO): Gustavo Stoppelli — gustavostoppelli@gmail.com (provisório).

6. Planos, pagamento e cancelamento

• O Serviço é oferecido mediante assinatura recorrente, nos planos e valores descritos na proposta comercial.
• Os pagamentos são processados via Asaas Pagamentos, com cobrança mensal antecipada, podendo haver planos com cobrança anual conforme proposta comercial.
• Em caso de atraso no pagamento superior a 7 dias, a Fuse poderá suspender o acesso à conta, mediante aviso prévio, até a regularização.
• O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento, com efeitos ao final do período já pago. Não há reembolso de valores pagos referentes ao período em curso, salvo disposição em contrário prevista em proposta comercial específica.
• Reajustes de preço serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias.

7. Uso aceitável

O Cliente compromete-se a não utilizar a Plataforma para: envio de mensagens em massa não solicitadas (spam) ou em desacordo com as políticas do WhatsApp/Meta; armazenar ou distribuir conteúdo ilícito, discriminatório ou difamatório; tentar acessar dados de outros tenants ou sobrecarregar a infraestrutura; revender ou sublicenciar o acesso sem autorização prévia por escrito.

A Fuse não se responsabiliza por bloqueios ou banimentos aplicados por terceiros (ex.: Meta/WhatsApp) em decorrência de uso indevido pelo Cliente.

8. Integrações com terceiros

A Plataforma pode se integrar a serviços de terceiros (Meta/WhatsApp Business API, Apify, Google, gateways de pagamento). O funcionamento dessas integrações depende da disponibilidade e das políticas dos respectivos provedores, sobre as quais a Fuse não tem controle.

9. Disponibilidade e suporte

A Fuse envida esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível, sem garantia de disponibilidade ininterrupta (100% uptime), salvo SLA específico contratado à parte. O suporte é prestado em horário comercial pelos canais da seção 12.

10. Propriedade intelectual

O código-fonte, design, marca "FuseHub" e demais elementos da Plataforma são de propriedade exclusiva da Fuse. O uso da Plataforma não transfere ao Cliente qualquer direito de propriedade intelectual sobre o software.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade da Fuse por danos decorrentes do uso da Plataforma fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento. Nada nesta cláusula exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por lei, incluindo obrigações relativas à LGPD.

12. Contato

E-mail: gustavostoppelli@gmail.com · Encarregado de Dados (DPO): Gustavo Stoppelli

13. Alterações destes Termos

A Fuse pode alterar estes Termos a qualquer momento, comunicando o Cliente com antecedência mínima de 15 dias por e-mail ou aviso na Plataforma, quando a alteração for material.

14. Rescisão

A Fuse pode suspender ou encerrar o acesso do Cliente em caso de descumprimento destes Termos, inadimplência não sanada ou por decisão comercial, mediante aviso prévio, salvo violação grave.

15. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Cuiabá/MT para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.